Projeto de Lei do Deputado Gustavo Sebba Institui o Programa Mães na Escola em Goiás
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva, a proposição n° 771/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que visa instituir o Programa Mães na Escola. A medida, foi aprovada nesta última quinta-feira, 6 de março. O programa tem como objetivo principal promover e apoiar a amamentação infantil, garantindo a reserva de espaços adequados nas escolas estaduais goianas.
Entre os objetivos do Programa Mães na Escola estão a promoção da proteção integral das crianças e adolescentes, a garantia da convivência familiar e comunitária, o asseguramento do direito ao aleitamento materno e a redução da evasão escolar entre mães adolescentes.
De acordo com a lei aprovada, as escolas e creches públicas estaduais estão autorizadas a instalar salas de apoio à amamentação e convivência familiar, destinadas ao uso de acadêmicos (as), funcionários(as), empregados (as), pais e mães de alunos. Essas salas devem ser instaladas em áreas apropriadas das instituições de ensino, equipadas com os recursos necessários e seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)sobre o tema.
“O projeto de lei fundamenta-se na necessidade de combater a evasão escolar causada pela gravidez na adolescência, oferecendo um ambiente propício para a amamentação e contribuindo para o bem-estar das jovens mães e a proteção integral das crianças e adolescentes”, explicou Gustavo.
Além disso, o Programa Mães na Escola poderá receber recursos por meio de emendas individuais inseridas pelos parlamentares ao orçamento do estado de Goiás.
“Considerando a ocorrência comum de gravidez na adolescência no Brasil, que muitas vezes está associada à evasão escolar, a disponibilização de um espaço adequado para amamentação certamente contribuirá para o bem-estar das jovens mães e para a proteção integral das crianças e adolescentes”, justificou o autor da lei.
