Desenrola começa hoje: veja quem pode renegociar dívida e ter o nome limpo
A partir de hoje, os bancos e instituições financeiras de crédito podem se cadastrar no programa Desenrola Brasil. Quem tem dívidas de até R$ 100 também pode ter seu nome limpo a partir desta segunda-feira (17). Segundo o governo federal, mais de 30 milhões de pessoas podem ser beneficiadas nesta primeira etapa.
Regras gerais
Foram criadas duas faixas, com condições de renegociação diferentes.
Renegociação das dívidas da faixa 2 começa agora. Esta etapa atenderá pessoas com renda entre dois salários mínimos até R$ 20 mil, com dívidas sem limite de valor. Nesta categoria, os bancos oferecem a possibilidade de renegociação das dívidas diretamente aos clientes, por meio dos seus próprios canais.
Terceira etapa acontece a partir de setembro. Neste momento, entrarão as renegociações da faixa 1, que inclui a população que ganha até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico, cujas dívidas não ultrapassem R$ 5.000. Para isso, é necessário estar cadastrado no sistema Gov.br.
Faixa 2
Quem se enquadra? Pessoas com renda mensal acima de dois salários mínimos (R$ 2.640) e até R$ 20 mil.
Quais dívidas podem ser renegociadas? Na faixa 2, o programa atende dívidas bancárias contraídas de 2019 até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Os devedores terão prazo mínimo de 12 meses para quitar os valores.
Quais dívidas não entram? Não entram dívidas não bancárias, como por exemplo tributárias, de conta de água ou luz, entre outras. Não podem ser renegociadas as dívidas relacionadas a crédito rural; que tenham garantia da União ou de alguma entidade pública; não tenham risco de ser assumidas por agentes financeiros; tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou tenham qualquer equalização de juros por parte do governo.